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Atividade Legislativa Comissões

4ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
20/03/2013 às 11h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal. Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLS 177/2009
    Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei de Prisão Temporária), nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos contra criança, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Magno Malta
    Relatório
    Pela aprovação da matéria, com 5 Emendas que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH, e terminativo na CCJ.
  • Ver PLS 71/2010
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer pena de prisão aos maiores de 18 (dezoito) anos condenados pela prática de ato infracional equivalente a crime hediondo.
    Relator
    Senador Magno Malta
    Relatório
    Pela aprovação da matéria.
    Observação
    Tramitação: CDH, e terminativo na CCJ.
  • Ver PLS 374/2012
    Ementa
    Acrescenta o inciso XV e o § 5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação da matéria.
    Observação
    Tramitação: CDH, e terminativo na CCJ.
  • Ver PLS 391/2012
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de direito privado, que empregue pessoa portadora de necessidades especiais e dá outras providências.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH, e terminativo na CAE.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLC 47/2009
    Ementa
    Dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação, em benefício da mulher responsável pelo sustento da família, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Magno Malta
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Observação
    Tramitação: Terminativo na CDH(Única).
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLC 305/2009
    Ementa
    Dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
    Relator Ad hoc
    Senador Paulo Davim
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 01-CE, e 1 Emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CE, e terminativo nesta CDH. - Em 14-06-2011, a matéria foi aprovada na CE,com a Emenda nº 1-CE; e - Em 24-05-2012, o relatório foi lido "ad hoc" pelo Senador Paulo Davim, a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLC 17/2010
    Ementa
    Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares.
    Relatora
    Senadora Ana Rita
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 – CAE, suprimindo o hífen do vocabulo "infanto-Juvenil" nela contida, e 1 emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CCJ, CAE, e terminativa nesta CDH. - Em 23-06-2010, matéria foi aprovada na CCJ; - Em 14-06-2011, a matéria foi aprovada na CAE, com a Emenda nº 1-CAE; - Em 11-08-2011, foi lido o relatório nesta Comissão; - Em 25-05-2012, retirado de pauta para reexame, a pedido da relatora; e - Em 06-06-2012, devolvido pela relatora com o relatório reformulado.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLC 48/2011
    Ementa
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em Método Braille nos restaurantes, bares e lanchonetes.
    Relatora
    Senadora Ana Rita
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH(Única). - Em 17-05-2012, lido o relatório, a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLC 64/2011
    Ementa
    Autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte público coletivo e dá outras providências.
    Relator
    Senador Paulo Davim
    Relatório
    Pela aprovação da Matéria nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta, ficando prejudicadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CAS.
    Observação
    Tramitação: CAS, e terminativo nesta CDH. - Em 16-05-2012, foi aprovado na CAS, com as Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS; - Em 21-11-2012, Lido o Relatório, a matéria aguarda discussão e votação; e - Se aprovada, a matéria irá a Turno Suplementar.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLC 93/2011
    Ementa
    Altera o art. 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Mozarildo Cavalcanti
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com 2 Emendas de redação que apresenta
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH(Única). - Em 06-03-2012, lido o relatório, a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLC 129/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte.
    Relator
    Senador Eduardo Amorim
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Observação
    Tramitação: CI, e terminativo na CDH. - Em 12-04-2012, a matéria foi aprovada na CI; e - Em 21-11-2012, lido o relatório, a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLC 21/2012
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, obrigando os hospitais de todo o País a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante.
    Relator
    Senador Paulo Davim
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH(Única). - Em 21-11-2012, lido o relatório, a matéria aguarda dicussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 700/2007
    Ementa
    Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para caracterizar o abandono moral como ilícito civil e penal, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Eduardo Lopes
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 2 a 6 aprovadas na CCJ, e pela rejeição da Emenda nº 1-CCJ.
    Observação
    Tramitação: CCJ, e terminativo na CDH. - 28-04-2010, a matéria foi aprovada na CCJ, com as Emendas de nºs 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ, 4-CCJ, 5-CCJ e 6-CCJ.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 241/2008
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, em situação de morador de rua, entre os beneficiários do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com 1 Emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CAS, e terminativo nesta CDH. - Em 12-11-2008, a matéria foi aprovada na CAS; - Em 12-05-2011, o relatório foi lido "ad hoc" pela Senadora Ana Rita; - Em 08-12-2011, a relatoria foi devolvida ao Senador Cristovam Barque; e - em 11-12-2012, lido o relatório, a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 412/2008
    Ementa
    Altera a redação dos arts. 54 e 208 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade.
    Relatora Ad hoc
    Senadora Ana Rita
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CE, e terminativo nesta CDH. - Em 1/12/2009, a matéria foi aprovada na CE; e - Em 21/11/2012, o relatorio foi lido "ad hoc" pela Senadora Ana Rita, a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 338/2009
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Magno Malta
    Relatório
    Pela aprovação com as 3 Emendas que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CCJ, e terminativo nesta CDH. - Em 2/12/2009, a matéria foi aprovada na CCJ, com a Emenda nº1-CCJ.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 387/2009
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a reserva de assentos para pessoas com deficiência em locais de espetáculo, conferências, aulas e outros de natureza similar.
    Relator
    Senador Mozarildo Cavalcanti
    Relatório
    Pela aprovação do projeto,nos termos do substitutivo que apresenta, incorporando a Emenda nº 1-CE.
    Observação
    Tramitação: CE, e terminativo nesta CDH. - Em 08/6/2010, a matéria foi aprovada na CE, com a Emenda nº1-CE; - Em 66/3/2012, lido o relatório, a matéria aguarda discussão e votação; e - Se apravada, a matéria irá a Turno Suplementar.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 456/2009
    Ementa
    Autoriza a União a celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos para treinar cães-guia e destiná-los a pessoas com deficiência visual.
    Relatora Ad hoc
    Senadora Ana Rita
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com 4 Emendas que apresenta.
    Observação
    Tramitação: Terminativa nesta CDH (Única). - Em 24/5/2012, o relatório foi lido "ad hoc" pela Senadora Ana Rita, a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 504/2009
    Ementa
    Estende os benefícios financeiros do "Programa Bolsa Família" para os casos de adoção de criança desvalida, asilada ou abrigada, e dá outras providências.
    Relator Ad hoc
    Senador Eduardo Suplicy
    Relatório
    Pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta
    Observação
    Tramitação: CCJ, e terminativo nesta CDH. - Em 09/6/2010, a matéria foi aprovada na CCJ; - Em 28/6/2012, o relatório foi lido "ad hoc" pelo Senador Eduardo Suplicy, a matéria aguarda discussão e votação; e Se aprovada, a matéria irá a Turno Suplementar.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 78/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências", e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre o direito à moradia das pessoas com deficiência.
    Relatora
    Senadora Ana Rita
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com 5 Emendas aprovadas na CDR.
    Observação
    Tramitação: CDR, e terminativo nesta CDH. - Em 20/9/2011, a matéria foi aprovada na CDR, com as Emendas de nºs 1-CDR, 2-CDR, 3-CDR, 4-CDR e 5-CDR; e - Em 28/6/2012, o relatório foi lido "ad Hoc" pelo Senador Eduardo Suplicy, a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 110/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para ampliar as atribuições do Conselho Tutelar.
    Relator Ad hoc
    Senador Roberto Requião
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Observação
    Tramitação: CCJ, e terminativo nesta CDH. - Em 14/9/2011, a matéria foi aprovada na CCJ; e - Em 24/5/2012, o relatório foi lido "ad hoc" pelo Senador Roberto Requião, a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 263/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com 2 Emendas aprovadas na CE.
    Observação
    Tramitação: CE, e terminativo nesta CDH. - Em 06/3/2012, a matéria foi aprovada na CE, com as Emendas nºs 1-CE e nº 2-CE; e - Em 11/12/2012, lido o relatório, a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 382/2011
    Ementa
    Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.
    Relatório
    Pela prejudicialidade do projeto. Votação simbólica
    Observação
    Tramitação: Terminativa nesta CDH (Única). - Em 17/5/2012, lido o relatório, a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 482/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar a abrangência dos benefícios relativos ao transporte coletivo.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Observação
    Tramitação: CI, e terminativo nesta CDH. - Em 08/3/2012, a matéria foi aprovada na CI. – Em 11/12/2012, Lido o relatório, a matéria aguarda discussão e votação.
  • Ver PLS 650/2011
    Ementa
    Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Observação
    Tramitação: CDR, e terminativo nesta CDH. - Em 14/2/2012, a matéria foi aprovada na CDR; e – Em 21/11/2012, lido o relatório, a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 667/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.127, de 17 de novembro de 2009, que cria Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
    Relator
    Senador Paulo Davim
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com 1 Emenda que apresenta
    Observação
    Tramitação: Terminativa nesta CDH (Única). - Em 17/5/2012, lido o relatório, a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 680/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre os critérios de prioridade de compra de produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e estabelecer que pelo menos 50% da venda da família sejam comercializados no nome da mulher.
    Relatora
    Senadora Ângela Portela
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Observação
    Tramitação: CRA, e terminativo nesta CDH. - Em 15/3/2012, a matéria foi aprovada na CRA; e – Em 17/5/2012, lido o relatório, a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 101/2012
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a forma de prestação do atendimento prioritário.
    Relator
    Senador Mozarildo Cavalcanti
    Relatório
    Pela aprovação do projeto com 1 Emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH (Única).
  • Ementa
    Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts, 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater o tema “Mulher nas eleições 2010”, com os convidados abaixo. Requeiro ainda que ao final da Audiência seja providenciado o lançamento do livro de mesmo nome. Convidados: Senhora Prof Clara Araújo – Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais/ UERJ Coordenação do NUDERG/UERJ; Senhora Eleonora Menicucci , MD Ministra chefe da Secretaria de Política para as Mulheres – SPM; Senhora Deputada Federal, Jandira Feghalli; e Representante do Consórcio Bertha Lutz.
  • Ementa
    Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2012, que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para prever nova modalidade de medida socioeducativa e dá outras providências, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com a participação dos seguintes convidados: Exma. Senhora Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes; Senhora Coordenadora da Área Técnica de Saúde do Adolescente e do Jovem do Ministério da Saúde, Thereza de Lamare Franco Netto; Senhora Coordenadora Geral de Medidas Socioeducativas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Nadia Campos; Senhora Presidente da Associação de Magistrados, Defensores Públicos e Promotores da Infância e Juventude – ABMP, Hélia Barbosa; Senhora Presidente do Fórum de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras das Medidas Socioeducativas, Ludmila Ávila Pacheco; Senhora Representante da Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Perla Ribeiro; e Senhor Representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl.
  • Ementa
    Requeiro nos termos regimentais a extinção da SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO, criada através do Requerimento RDH 80 de 2011.
  • Ementa
    Requeiro nos termos do art. 73, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO NACIONAL E INTERNACIONAL DE PESSOAS E COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, composta de cinco membros titulares e igual número de suplentes.
  • Ementa
    Requeiro nos termos do art. 73, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Ivete da Silveira
Eduardo Braga
Sergio Moro
Giordano
Marcos do Val
Plínio Valério
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Zequinha Marinho
4. Styvenson Valentim
5. Marcio Bittar
6. VAGO
Titulares
Cid Gomes
Jussara Lima
Mara Gabrilli
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Flávio Arns
2. Vanderlan Cardoso
3. Eliziane Gama
4. VAGO
Titulares
Jaime Bagattoli
Magno Malta
Marcos Rogério
Astronauta Marcos Pontes
Suplentes
1. Eduardo Girão
2. Romário
3. Hermes Klann
4. Flávio Bolsonaro
Titulares
Fabiano Contarato
Rogério Carvalho
Humberto Costa
Suplentes
1. Weverton
2. Teresa Leitão
3. Paulo Paim
Titulares
Tereza Cristina
Damares Alves
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Roberta Acioly
Nenhum parlamentar não-membro presente.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15