Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2008 Ver PLS 412/2008

Ementa

Altera a redação dos arts. 54 e 208 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(PT/PR)

Relatora Ad hoc

Senadora Ana Rita

(PT/ES)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta.

Observação

Tramitação: CE, e terminativo nesta CDH. - Em 1/12/2009, a matéria foi aprovada na CE; e - Em 21/11/2012, o relatorio foi lido "ad hoc" pela Senadora Ana Rita, a matéria aguarda discussão e votação.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria