5 - PLC 47/2009 - 4ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
20/03/2013 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal.
Cancelada
Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 2009 Ver PLC 47/2009
- Ementa
- Dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação, em benefício da mulher responsável pelo sustento da família, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Observação
- Tramitação: Terminativo na CDH(Única).
- Textos da pauta