Projeto de Lei da Câmara n° 305, de 2009 Ver PLC 305/2009

Ementa

Dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator Ad hoc

Senador Paulo Davim

(PV/RN)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 01-CE, e 1 Emenda que apresenta.

Observação

Tramitação: CE, e terminativo nesta CDH. - Em 14-06-2011, a matéria foi aprovada na CE,com a Emenda nº 1-CE; e - Em 24-05-2012, o relatório foi lido "ad hoc" pelo Senador Paulo Davim, a matéria aguarda discussão e votação.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria