4 - PLS 391/2012 - 4ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
20/03/2013 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal.
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 391, de 2012 Ver PLS 391/2012
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de direito privado, que empregue pessoa portadora de necessidades especiais e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Observação
- Tramitação: CDH, e terminativo na CAE.
- Textos da pauta