Projeto de Lei do Senado n° 241, de 2008 Ver PLS 241/2008

Ementa

Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, em situação de morador de rua, entre os beneficiários do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Expedito Júnior

(PR/RO)

Relator

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com 1 Emenda que apresenta.

Observação

Tramitação: CAS, e terminativo nesta CDH. - Em 12-11-2008, a matéria foi aprovada na CAS; - Em 12-05-2011, o relatório foi lido "ad hoc" pela Senadora Ana Rita; - Em 08-12-2011, a relatoria foi devolvida ao Senador Cristovam Barque; e - em 11-12-2012, lido o relatório, a matéria aguarda discussão e votação.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria