Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 4.506 de 30/11/1964
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Ementa | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO QUE RECAI SOBRE AS RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1964] (p. 10879, col. 3) |
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Observação | A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 30 DESTA LEI SOMENTE ENTRARA EM VIGOR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1998 (VIDE MPV-001602). AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA MPV 627/2013 ENTRAM EM VIGOR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2015. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
IMPOSTO DE RENDA , TRIBUTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1965] (p. 3194, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1965] (p. 3393, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1965] (p. 4193, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1965] (p. 5305, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1965] (p. 12129, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1965] (p. 12129, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1965] (p. 13245, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13503, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1967] (p. 113, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1967] (p. 4553, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11260, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1969] (p. 2909, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1970] (p. 1569, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1970] (p. 2233, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1974] (p. 12201, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1974] (p. 14904, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1975] (p. 11473, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1975] (p. 15449, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1977] (p. 17957, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1978] (p. 19670, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1980] (p. 5492, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1981] (p. 20429, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1982] (p. 21889, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1984] (p. 18551, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17561, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22228, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 9, § 3 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 15, § 1 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 15, § 2 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 30 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 30, § 2 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 32 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 34, § 4 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 38 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 41, § 1, Alínea b, Item 1 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 41, § 1, Alínea b, Item 2 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 41, § 1, Alínea b, Item 3 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 43, Parágrafo Único [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 52, Parágrafo Único, Alínea b [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 57, § 1 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 57, § 15 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 57, § 16 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 58, caput, Alínea b [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 58, § 3 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 59, § 4 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 59, § 5 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 59, § 6 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 71, Parágrafo Único, Alínea e [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 72 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
Art. 73 [Lei nº 4.506 de 30/11/1964]
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