Decreto-Lei nº 1.418 de 03/09/1975

Decreto-Lei nº 1.418 de 03/09/1975

Ementa

Concede incentivos fiscais à exportação de serviços e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/09/1975] (p. 11473, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

NORMAS , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , VENDA , SERVIÇO , EXTERIOR .
EQUIPARAÇÃO , EXPORTAÇÃO , VENDA , MERCADO INTERNO , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , MATERIAL INDUSTRIAL , EXECUÇÃO , OBRAS , EXTERIOR .
CONCESSÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMPRESA NACIONAL , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , COBERTURA , RISCOS , INADIMPLEMENTO , CONTRATO , EXECUÇÃO , OBRAS , EXTERIOR .
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO , INGRESSO , TERRITORIO NACIONAL , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , MATERIAL INDUSTRIAL , EXECUÇÃO , OBRAS , EXTERIOR .
DETERMINAÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTOS , SERVIÇO , ASSISTENCIA TECNICA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , RESIDENCIA , DOMICILIO , EXTERIOR .
INCENTIVO FISCAL , PESSOA JURIDICA , REALIZAÇÃO , VENDA , EXTERIOR , SERVIÇO , DETERMINAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato
  • Art. 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43, Parágrafo Único - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.418 de 03/09/1975]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.418 de 03/09/1975]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 1.418 de 03/09/1975]