Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.864 de 29/11/1965

Lei nº 4.864 de 29/11/1965

Ementa	Cria medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil.
Apelido	Lei da Construção Civil (1965)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Suplemento de 30/11/1965] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	IMOVEL .
Indexação	Clique para exibir... INCENTIVO , INDUSTRIA , CONSTRUÇÃO CIVIL . CORREÇÃO MONETARIA , DIVIDA , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 4 de 07/02/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/1966] (p. 1435, col. 1) Lei nº 5.049 de 29/06/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1966] (p. 7267, col. 1) Art. 30 - Alteração Decreto-Lei nº 283 de 28/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2463, col. 1) Decreto-Lei nº 400 de 30/12/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11259, col. 3) Decreto-Lei nº 981 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8935, col. 1) Decreto nº 81.101 de 21/12/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1977] (p. 17825, col. 2) Art. 31 - Alteração Lei nº 6.649 de 16/05/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1979] (p. 6841, col. 1) Art. 17 - Revogação Art. 28 - Revogação Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2021] (p. 2, col. 1) Art. 12, caput - Revogação Lei nº 14.382 de 27/06/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2022] (p. 4, col. 2) Art. 12, caput - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.380 de 21/08/1964 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.494 de 25/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.506 de 30/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.591 de 16/12/1964 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 12, caput [Lei nº 4.864 de 29/11/1965] Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.382 de 27/06/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17 [Lei nº 4.864 de 29/11/1965] Lei nº 6.649 de 16/05/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 28 [Lei nº 4.864 de 29/11/1965] Lei nº 6.649 de 16/05/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 30 [Lei nº 4.864 de 29/11/1965] Lei nº 5.049 de 29/06/1966 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 31 [Lei nº 4.864 de 29/11/1965] Decreto nº 81.101 de 21/12/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)