Decreto-Lei nº 515 de 07/04/1969

Decreto-Lei nº 515 de 07/04/1969

Ementa

Define a empresa individual nas atividades imobiliárias.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/04/1969] (p. 2909, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA DE COMERCIO IMOBILIARIO .

Indexação

REQUISITOS , EQUIPARAÇÃO , PESSOA JURIDICA , PESSOA FISICA , EMPRESA INDIVIDUAL , OPERAÇÃO IMOBILIARIA .
NORMAS , OPERAÇÃO IMOBILIARIA , EMPRESA INDIVIDUAL , FIXAÇÃO , PRAZO , DEFINIÇÃO , LUCRO .
DEFINIÇÃO , PESSOA JURIDICA , PESSOA FISICA , EQUIPARAÇÃO , EMPRESA INDIVIDUAL , OPERAÇÃO IMOBILIARIA , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 41, § 1, Alínea b, Item 1 - Revogação
  • Art. 41, § 1, Alínea b, Item 2 - Revogação
  • Art. 41, § 1, Alínea b, Item 3 - Revogação