Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 94 de 30/12/1966

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1967] (p. 113, col. 3) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , IMPOSTO DE RENDA .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA , FORNECIMENTO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , INFORMAÇÕES , BENS , EXTERIOR , RESIDENCIA , BRASIL .
FIXAÇÃO , PRAZO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , EXTERIOR .
NORMAS , CALCULO , IMPOSTO DE RENDA .
REQUISITOS , DESCONTO , FONTE , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata