Decreto-Lei nº 94 de 30/12/1966
Decreto-Lei nº 94 de 30/12/1966
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Ementa | Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências . |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1967] (p. 113, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , IMPOSTO DE RENDA .
REQUISITOS , DESCONTO , FONTE , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , CALCULO , IMPOSTO DE RENDA .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA , FORNECIMENTO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , INFORMAÇÕES , BENS , EXTERIOR , RESIDENCIA , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1967] (p. 765, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1975] (p. 5553, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |