
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1964] (p. 6377, col. 4) |
Retificação [Diário Oficial da União de 22/07/1964] (p. 6505, col. 2) |
Lei nº 4.357 de 16/07/1964
Ementa | AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1964] (p. 6377, col. 4) Retificação [Diário Oficial da União de 22/07/1964] (p. 6505, col. 2) |
Catálogo |
OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
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Indexação |
ABATIMENTO , RENDA BRUTA .
APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS , AQUISIÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
CORREÇÃO MONETARIA , ATIVO IMOBILIZADO , PESSOA JURIDICA .
CORREÇÃO MONETARIA , CUSTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , PESSOA FISICA .
CORREÇÃO MONETARIA , IMPOSTOS , ATRASO , CONTRIBUIÇÃO , ASSISTENCIA PATRONAL , MULTA .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
ESCALA , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , FONTE .
INCENTIVO FISCAL , EMPRESA , AREA , SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
INCLUSÃO , CRIME , APROPRIAÇÃO INDEBITA , OMISSÃO , PAGAMENTO , QUANTIA , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO DO SELO , IMPOSTO DE CONSUMO .
NORMAS , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1964] (p. 7435, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1964] (p. 7965, col. 4)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1964] (p. 8829, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1964] (p. 8834, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1964] (p. 9413, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1964] (p. 10023, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1964] (p. 10395, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1964] (p. 10879, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1965] (p. 5305, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1965] (p. 11308, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1965] (p. 11729, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1965] (p. 12129, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1965] (p. 13537, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/1966] (p. 303, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1966] (p. 1985, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1966] (p. 3729, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1966] (p. 9779, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1966] (p. 10587, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1966] (p. 14731, col. 4)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1967] (p. 114, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1967] (p. 7703, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1969] (p. 4553, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1973] (p. 4521, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1973] (p. 7281, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1974] (p. 8309, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1976] (p. 545, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1976] (p. 16899, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1977] (p. 15458, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1978] (p. 20374, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1980] (p. 24792, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1982] (p. 21892, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1983] (p. 690, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1984] (p. 19873, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1986] (p. 3085, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1986] (p. 3629, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17561, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1987] (p. 20045, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 7, § 1 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]
Art. 11 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]
Art. 11, § 1 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]
Art. 11, § 2 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]
Art. 14 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]
Art. 24, § 1 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]
Art. 24, § 2 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]
Art. 25 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]
Art. 25, § 1 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]
Art. 32 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]
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