Decreto-Lei nº 9.513 de 25/07/1946
Decreto-Lei nº 9.513 de 25/07/1946
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Ementa | Concede isenção do impôsto de renda. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1946] (p. 10929, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PROVENTOS , APOSENTADO , ESTADOS , MUNICIPIOS , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1964] (p. 10879, col. 3)
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