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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1978] (p. 19670, col. 2)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 29/12/1978] (p. 2, col. 0)

Decreto-Lei nº 1.642 de 07/12/1978

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1978] (p. 19670, col. 2) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 29/12/1978] (p. 2, col. 0) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
CLASSIFICAÇÃO , ROYALTIES , CEDULA E , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , PESSOA FISICA .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , REQUISITOS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
CONCESSÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , CONTRIBUIÇÃO DUPLA , PREVIDENCIA SOCIAL , PREVIDENCIA PRIVADA .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTAÇÃO , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
FIXAÇÃO , TABELA , ALIQUOTA , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , PRAZO , NORMAS , RECEITA FEDERAL , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , PESSOA FISICA .
LIMITAÇÃO , IDADE , ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PROVENTOS , INATIVIDADE , APOSENTADORIA , REFORMA MILITAR , RESERVA MILITAR .
NORMAS , PARCELAMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
OBRIGATORIEDADE , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , PESSOA FISICA , TRIBUTAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
OPÇÃO , PESSOA FISICA , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Decreto-Lei nº 1.642 de 07/12/1978]