Decreto nº 55.866 de 25/03/1965
Decreto nº 55.866 de 25/03/1965
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1965] (p. 3393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1965] (p. 3836, col. 4) |
|
[Diário Oficial da União de 27/04/1965] (p. 4044, col. 2) |
|
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1965] (p. 4695, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1965] (p. 8173, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1966] (p. 641, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |