Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1974] (p. 12201, col. 2) |
| Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 15/11/1974] (p. 6, col. 3) |
Decreto-Lei nº 1.351 de 24/10/1974
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Ementa | ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1974] (p. 12201, col. 2) Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 15/11/1974] (p. 6, col. 3) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CORREÇÃO , VALOR , IMPOSTO DE RENDA , RECOLHIMENTO NA FONTE , CLASSIFICAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CEDULA C , FIXAÇÃO , LIMITE DE IDADE , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ENCARGO DE FAMILIA , PESSOA FISICA , CONCESSÃO , DESCONTO , PESSOA FISICA , PAGAMENTO , TOTAL , IMPOSTO DE RENDA , OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , TITULO , VALOR , IMOVEL , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , TITULO , VALORES MOBILIARIOS , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , JUROS , COMISSÕES , DESPESA , DESCONTO , PESSOA FISICA , RESIDENCIA , DOMICILIO , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1975] (p. 3145, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1975] (p. 9617, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1978] (p. 19670, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1979] (p. 10625, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1979] (p. 14617, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1979] (p. 15652, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1979] (p. 18477, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 9 [Decreto-Lei nº 1.351 de 24/10/1974]
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