Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto-Lei nº 1.380 de 23/12/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE PESSOA FISICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1974] (p. 14904, col. 2) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/12/1974] (p. 15254, col. 1) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , RENDIMENTO , PESSOA FISICA , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , PRAZO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , RECEBIMENTO , RENDIMENTO , MOEDA ESTRANGEIRA .
NORMAS , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , RECEBIMENTO , RENDIMENTO , EXTERIOR .
NORMAS , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ESTRANGEIRO , TRANSFERENCIA , RESIDENCIA .
NORMAS , OPÇÃO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , TRANSFERENCIA , RESIDENCIA , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1975] (p. 4625, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1976] (p. 1553, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25283, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 8 [Decreto-Lei nº 1.380 de 23/12/1974]
Art. 9 [Decreto-Lei nº 1.380 de 23/12/1974]
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