Encaminha, em atendimento ao artigo 18 da Lei n.º 13.848, de 25 de junho de 2019, o Plano de Gestão Anual – 2026, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

INFORMAÇÕES DAS CONCLUSÕES SOBRE A ANÁLISE DE ATENDIMENTO DAS METAS E RESULTADOS NA EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO E DO PLANO DE NEGÓCIOS DA EMPRESA - EXERCÍCIO 2023.

MOÇÃO DE APELO SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE ESTABELEÇA A APLICAÇÃO DE MULTA INDENIZATÓRIA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, NOS CASOS DE INTERRUPÇÃO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Encaminha, em cumprimento ao disposto no §2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 2016, e no §3° do art. 37 do Decreto n° 8.945, de 2016, o Relatório de Administração da BB Gestão de Recursos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - BB ASSET MANAGEMENT, com demonstrações contábeis e análise dos resultados obtidos no exercício de 2025, acompanhados da manifestação do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria e Auditoria Independente.

Encaminha cópia do Acórdão nº 847/2026 (acompanhado da respectiva instrução técnica) proferido pelo Plenário do TCU,na Sessão Ordinária de 8/4/2026, ao apreciar o processo TC-047.037/2020-2, da relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. O mencionado processo trata de monitoramento referente aos itens 9.1, 9.2 e 9.3 do Acórdão nº 4.056/2020-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, proferido no âmbito do TC-030.747/2019-8. O acórdão por último citado, apreciou o Relatório de Auditoria conduzido no antigo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), atual Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), e nas Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Encaminha, em cumprimento ao artigo 23, § 2º, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Relatório de Análise de atendimento das metas e resultados na execução do Plano de Negócios e da Estratégia de Longo Prazo do Serviço Federal e Processamento de Dados (Serpro) - exercício de 2025.

Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 23 da Lei nº 13.303 (Lei das Estatais), de 30 de junho de 2016, e no § 3º do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, o Relatório da Administração do Banco do Brasil, com demonstrações contábeis consolidadas, acompanhados da manifestação do Conselho de Administração - exercício de 2025.

Encaminha, em cumprimento ao disposto no §2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 2016, e no §3° do art. 37 do Decreto n° 8.945, de 2016, o Relatório de Administração da CAIXA Cartões Holding S.A., referente ao ano de 2024, com as devidas análises do Conselho de Administração da Companhia.

Encaminha cópia do Acórdão nº 2882/2025, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, proferido pelo Plenário do TCU, na sessão ordinária de 3/12/2025, ao apreciar, nos autos do TC-033.766/2018-5, recurso de reconsideração interposto pela Fundação Habitacional do Exército contra o Acórdão nº 841/2023-TCU-Plenário. O mencionado processo trata da prestação de contas da aludida Fundação, referente ao exercício de 2017.

Encaminha cópia do Acórdão nº 354/2026 (acompanhado da respectiva instrução técnica que o fundamenta) prolatado pelo Tribunal de Contas da União, ao apreciar o TC-038.522/2021-7, da relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

Encaminha, conforme previsto no art. 18, § 3°, da Lei n° 13.848, de 25 de junho de 2019, 2ª Revisão do Plano de Gestão Tático (PGT) para o biênio 2025-2026 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Encaminha cópia do Acórdão nº 308/2026 prolatado pelo Tribunal de Contas da União, ao apreciar o TC-021.995/2024-9, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz.

Encaminha, nos termos do art. 18 da Lei nº 13.848, de 25 de abril de 2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras -, o Plano de Gestão Anual da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, 2026.

ACÓRDÃO Nº 2688/2025 – TCU – Plenário Processo nº TC 006.196/2025-0. Grupo I – Classe de Assunto: V – Relatório de Levantamento 3. Interessados/Responsáveis:3.1. Interessado: Presidente do Senado Federal - Secretaria Legislativa do Senado Federal

Encaminha, em obediência ao §3º, ao art. 18, da Lei 13.848, de 26 de junho de 2019, o Plano de Gestão Anual (PGA) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, para o ano de 2026.

Recebido o Aviso nº 152 - GP/TCU que encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre do exercício de 2025.

Encaminha cópia do Acórdão nº 320/2026 prolatado pelo Tribunal de Contas da União, ao apreciar o TC-002.173/2022-0,embargos de declaração opostos pelo Comando da Aeronáutica e relatados pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira contra o Acórdão 2892/2025-Plenário.

Encaminha, nos termos do art. 23, §2º e §3° da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais); e art. 37, §3° e §4° do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, a Resolução do Conselho de Administração e o Relatório de atendimento das Metas e Resultados na Execução do Plano de Negócios - exercício 2025 - da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S. A. - TRENSURB.

Encaminha Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2025.

Encaminha, em atendimento ao disposto no §3º, art. 18 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o Plano de Gestão Anual 2026, elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.

Aviso nº 1344 - GP/TCU que trata de auditoria operacional sobre as ações do Governo Federal voltadas à identificação, à avaliação e à revisão de subsídios governamentais prejudiciais ao meio ambiente.

Encaminha, em cumprimento ao art. 23, §2°, da Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, o Plano de Negócios da Companhia Docas do Pará (CDP) - exercício de 2025.

Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30, de junho de 2016, e no §3° do art. 37 do Decreto n° 8.945, de 27 de dezembro de 2016, o documento “Desempenho da Estratégia de Longo Prazo e do Plano de Negócios da Caixa Corretora” da Caixa Seguridade Corretagem e Administração de Seguros S.A. (“Caixa Corretora”) – exercício social 2025.

Encaminha o Relatório de Gestão da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, referente ao biênio 2024-2026.

Encaminha, em obediência ao §3º, ao art. 18, da Lei 13.848, de 26 de junho de 2019, o Plano de Gestão Anual (PGA) da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, para o ano de 2026.

POSICIONAMENTO DAS ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DAS PROFISSÕES REGULAMENTADAS, SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS DE MINISTROS, CONSELHEIROS, AUDITORES E ASSESSORES EM ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO.

Encaminha, em obediência ao artigo 18 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o Plano de Gestão Anual - PGA da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para o ano de 2026.

Relatório de Gestão Fiscal do Conselho Nacional de Justiça, referente ao segundo quadrimestre de 2024.

Ofício nº 4428/2024 - Relatório dos Resultados do Plano de Negócios 2023 aprovado pelo Conselho de Administração da EMGEA.