Encaminha cópia do Acórdão nº 2099/2025 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União ao apreciar o processo TC-008.257/2024-8, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia, que trata de levantamento com o objetivo de identificar o estágio de adoção de boas práticas de acessibilidade digital no setor público federal, tanto em relação aos aspectos institucionais quanto aos principais produtos digitais oferecidos à população, visando contribuir para a inclusão digital de pessoas com deficiência.

Encaminha cópia do Acórdão nº 2602/2025 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União ao apreciar, nos autos do TC-008.637/2023-7, os embargos de declaração opostos pela Casa Civil da Presidência da República em face do Acórdão nº 1.839/2025-TCU-Plenário. O mencionado processo trata de representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCU acerca da compatibilidade do direito à pensão por morte ficta, no âmbito do sistema de proteção dos militares, com o ordenamento jurídico atual.

Encaminha cópia do Acórdão nº 2688/2025 prolatado pelo Tribunal de Contas da União, ao apreciar o TC-006.196/2025-0, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia.

Encaminha, em cumprimento ao artigo 23, § 2º da Lei nº 13.303/16 e ao artigo 37, § 3º do Decreto n° 8.945/16, o Relatório de Análise de Atendimento das Metas e dos Resultados na Execução do Plano de Negócios e da Estratégia de Longo Prazo, referente ao ano-base de 2024 da ELETRONUCLEAR.

Encaminha cópia do Acórdão nº 2892/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 3/12/2025, ao apreciar o TC-002.173/2022-0, da relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira. O mencionado processo trata de auditoria de conformidade, integrada com aspectos operacionais, realizada com o objetivo de avaliar as compras conduzidas pelas comissões militares brasileiras no exterior, bem como os riscos e controles relacionados, no período de 2018 a 2022.

Encaminha cópia do Acórdão nº 2598/2025, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União ao apreciar o TC-042.888/2021-2 da relatoria do Ministro Bruno Dantas. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício 2692/2021 – CPIPANDEMIA, de 5/11/2021, comunicando o encerramento dos trabalhos da comissão, encaminhando cópia do relatório final (Parecer 1/2021 – CPIPANDEMIA) e solicitando informações sobre processos que tratam da empresa VTCLog e sobre a apuração de irregularidades administrativas relacionadas à falta de registros de reuniões para a compra da vacina Covaxin.

Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30, de junho de 2016, e no §3° do art. 37 do Decreto n° 8.945, de 27 de dezembro de 2016, o documento “Desempenho da Estratégia de Longo Prazo e do Plano de Negócios da Caixa Corretora” da Caixa Seguridade Corretagem e Administração de Seguros S.A. (“Caixa Corretora”) – exercício social 2024.

Encaminha cópia do Acórdão nº 2458/2025, prolatado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União nos autos do TC-032.070/2023-3, Embargos de Declaração relatado pelo Ministro Bruno Dantas e interposto contra o Acórdão 1.914/2024-TCU-Plenário, por meio do qual este Tribunal apreciou representação acerca da legalidade do pagamento de despesas de pessoal com recursos de emendas parlamentares.

Informa, em cumprimento ao disposto na Lei nº 13.303/16, art. 23, § 2, combinado com o previsto no Decreto nº 8.945/16, art. 37, § 3º, que o Conselho de Administração da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) realizou, em 10 de junho de 2025, a análise anual quanto ao atendimento das metas e dos resultados na execução de seu Plano de Negócios e de sua Estratégia de Longo Prazo, referente ao exercício de 2024.

Recebido o Aviso nº 1245 - GP/TCU que encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2025.