Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 64 de 05/06/1989

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2, 10 E 19 DA LEI 6.189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1989] (p. 8801, col. 1) 

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , POLITICA NACIONAL , ENERGIA NUCLEAR .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata