Decreto nº 93.608 de 21/11/1986
Decreto nº 93.608 de 21/11/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES MERCANTIS SOB O CONTROLE INDIRETO DA UNIÃO, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17572, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTATAL , DISSOLUÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , DISSOLUÇÃO , SOCIEDADE , CONTROLE , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |