Decreto-Lei nº 2.464 de 31/08/1988
Decreto-Lei nº 2.464 de 31/08/1988
|
Ementa | Altera a denominação da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS, transfere bens de sua propriedade, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16793, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Catálogo |
INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) .
TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , AÇÕES , PROPRIEDADE , INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) , NUCLEBRAS ENGENHARIA S/A (NUCLEN) .
COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , EXCLUSIVIDADE , COMERCIALIZAÇÃO , MATERIAL NUCLEAR , AMBITO , MONOPOLIO .
TRANSFERENCIA , PATRIMONIO , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , AÇÕES , UNIÃO FEDERAL , INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , TRANSFERENCIA , AÇÕES , NUCLEBRAS ENGENHARIA S/A (NUCLEN) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) .
NORMAS , CANCELAMENTO , DEBITOS , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CONSTRUÇÃO , OPERAÇÃO , USINA NUCLEOELETRICA .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) .
COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , FISCALIZAÇÃO , OPERAÇÃO , USINA NUCLEOELETRICA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Rejeição
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9597, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |