Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.609 de 21/11/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17572, col. 2) 

Catálogo

EMPRESA ESTATAL .

Indexação

NORMAS , INCORPORAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , INCORPORADOR , PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Prorrogação de Prazo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 93.609 de 21/11/1986]