105ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
14/12/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
- Resultado
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Adiado(em 03/08/2016)
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Adiado
- Ementa
- Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Adiado(em 13/12/2017)
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- Ementa
- Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta, aprovação das Emendas nº 2 e nº 3, do Senador Paulo Paim e prejudicialidade da Emenda nº 1-CE.
- Resultado
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Adiado(em 29/03/2017)
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre cão-guia, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado(em 03/08/2016)
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização da pessoa idosa durante o dia.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
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Adiado(em 17/05/2017)
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Adiado(em 03/08/2016)
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- Ementa
- Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação de pessoa com deficiência e de idoso.
- Relatora
- Senadora Marta Suplicy
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado(em 22/03/2017)
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- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.
- Relator
- Senador João Capiberibe
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
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Adiado(em 13/12/2017)
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
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Adiado(em 17/05/2017)
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as empresas que operem frotas de táxis com vinte ou mais veículos tenham ao menos cinco por cento da frota adaptada para o acesso de pessoas com deficiência.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Pela prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica
- Resultado
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Adiado(em 13/12/2017)
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para prever nova modalidade de medida socioeducativa e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Fátima Bezerra
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto e da Emenda Substitutiva nº 1-CAS
- Resultado
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Adiado(em 13/12/2017)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta art. 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego, e dá outras providências.
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo) que apresenta.(em 14/12/2017)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CDH (Substitutivo) que apresenta.(em 14/12/2017)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
- Relatório
- Favorável ao Projeto
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.(em 14/12/2017)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Reduzir os impostos sobre games dos atuais 72% para 9%.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.(em 14/12/2017)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Resultado
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Rejeitado o Relatório do Senador Sérgio Petecão, pela rejeição da Sugestão. Aprovado o voto em separado apresentado pela Senadora Marta Suplicy, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.(em 14/12/2017)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Criminalizar a homofobia para punição de pessoas que atacam outras pessoas por serem LGBT
- Relatora
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.(em 14/12/2017)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Fim do Imposto sobre Veículo Automotores, IPVA
- Relator Ad hoc
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Pelo arquivamento da Sugestão
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento da Sugestão.(em 14/12/2017)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Extinção do termo feminicídio e agravante para qualquer crime passional
- Relatora
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela rejeição da Sugestão.
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.(em 14/12/2017)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Liberação de carros rebaixados
- Relator Ad hoc
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Pela rejeição da Sugestão
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.(em 14/12/2017)
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater sobre: "Transferência de Recursos Públicos da Previdência para Entidade Privada".
- Resultado
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Aprovado(em 14/12/2017)
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a Vossa Excelência que, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para discutir sugestão popular nº 30 de 2017, que extingue o auxílio moradia de autoridades públicas
- Resultado
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Aprovado, com a inclusão na lista de convidados do Presidente da ANPT(em 14/12/2017)
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Aprovado
- Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para instruir a SUG 53 de 2017, que prevê a “Proibição da privatização da Caixa Econômica Federal”
- Resultado
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Aprovado(em 14/12/2017)
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “a patologia rara denominada Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença crônica, degenerativa, progressiva e genética”.
- Resultado
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Aprovado(em 14/12/2017)
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Aprovado
- Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O protagonismo negro nas 4 esferas de Poder”.
- Resultado
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Aprovado(em 14/12/2017)
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Aprovado
- Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão, para debater “o PLC n° 23 de 2016, considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral ”.
- Resultado
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Aprovado(em 14/12/2017)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Revogação da Lei que institui Paulo Freire patrono da educação brasileira (Lei 12612)
- Relatora
- Senadora Fátima Bezerra
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento da Sugestão.(em 14/12/2017)
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- Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O relatório da CPI da Previdência”.
- Resultado
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Aprovado(em 14/12/2017)
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- Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “A prática da Capoeira no Brasil”.
- Resultado
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Aprovado(em 14/12/2017)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao Projeto
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.(em 14/12/2017)
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- Ementa
- Requer, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, a avaliação da política pública de combate ao trabalho escravo no ano de 2018.
- Resultado
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Aprovado(em 14/12/2017)
Apresentação e Deliberação do Relatório de política pública (RDH 26/2017)
- Finalidade
- Apresentação e Deliberação do Relatório de avaliação da política pública para erradicação do trabalho escravo (RDH 26/2017). Relator: Senador Paulo Rocha Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim
- Resultado
- Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela apresentação de Requerimento (RDH 180/2017) para que a política pública de combate ao trabalho escravo seja objeto de avaliação da CDH em 2018.
- Anexos
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RDH 26/2017
RDH 180/2017
Plano de Trabalho da política pública - RDH 26/2017
Relatório da política pública - RDH 26/2017
RDH 180/2017
Relatório da política pública - RDH 26/2017 - aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| Marta Suplicy | Presente |
| Hélio José | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | |
| Fátima Bezerra | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Regina Sousa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Gleisi Hoffmann | |
| 2. Lindbergh Farias | |
| 3. Paulo Rocha | Presente |
| 4. Acir Gurgacz | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Amorim | Presente |
| VAGO | |
| VAGO | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| José Medeiros | Presente |
| Ana Amélia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | Presente |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| João Capiberibe | |
| Romário | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Cristovam Buarque |
| Titulares | |
|---|---|
| Magno Malta | |
| Telmário Mota | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cidinho Santos | Presente |
| 2. Wellington Fagundes | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Romero Jucá | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| Lídice da Mata | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Ataídes Oliveira | Presente |