17 - SUG 28/2017 - 105ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
14/12/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Sugestão n° 28, de 2017
- Ementa
- Criminalizar a homofobia para punição de pessoas que atacam outras pessoas por serem LGBT
- Autoria e relatoria
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Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.(em 14/12/2017)
- Textos da pauta