19 - SUG 44/2017 - 105ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
14/12/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Sugestão n° 44, de 2017
- Ementa
- Extinção do termo feminicídio e agravante para qualquer crime passional
- Autoria e relatoria
-
Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Pela rejeição da Sugestão.
- Resultado
-
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.(em 14/12/2017)
- Textos da pauta