6 - PLS 24/2016 - 105ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
14/12/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 24, de 2016
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Adiado(em 03/08/2016)
- Textos da pauta