14 - PLS 338/2017 - 105ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
14/12/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 338, de 2017
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto
- Resultado
-
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.(em 14/12/2017)
- Textos da pauta