Sugestão n° 25, de 2017

Ementa

Descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio

Autoria e relatoria

Autor

Programa e-Cidadania

Relatório

Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.

Resultado

Rejeitado o Relatório do Senador Sérgio Petecão, pela rejeição da Sugestão. Aprovado o voto em separado apresentado pela Senadora Marta Suplicy, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.

(em 14/12/2017)

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Sugestão - Texto final da Comissão (CDH)  
• Voto em Separado (CDH)