Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 173, de 2017

Ementa

Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a Vossa Excelência que, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para discutir sugestão popular nº 30 de 2017, que extingue o auxílio moradia de autoridades públicas

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Resultado

Aprovado, com a inclusão na lista de convidados do Presidente da ANPT

(em 14/12/2017)

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)