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Atividade Legislativa Comissões

76ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
17/08/2016 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 531/2013
    Ementa
    Altera o § 3º do art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”, com referência à diferença mínima de idade entre o pretendente à adoção e o adotando.
    Relator
    Senador Magno Malta
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CCJ e terminativo nesta CDH. - Em 16/04/2014, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
  • Ver PLS 650/2011
    Ementa
    Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDR e terminativo nesta CDH. - Em 14/02/2012, a matéria foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR. - Em 14/10/2015, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 382/2011
    Ementa
    Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.
    Relatora Ad hoc
    Senadora Regina Sousa
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
    Observação
    Tramitação: CAE e terminativo nesta CDH. - Em 23/02/2016, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, na forma da Emenda nº 1-CAE. - Em 03/08/2016, foi lido o Relatório pela relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 667/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.127, de 17 de novembro de 2009, que cria Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
    Relator
    Senador Magno Malta
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 24/02/2016, foi lido o Relatório. Em seguida foi concedida vista à Senadora Regina Sousa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 411/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre cão-guia, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo.
    Relatora Ad hoc
    Senadora Regina Sousa
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 03/08/2016, foi lido o Relatório pela relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 24/2016
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno.
    Relatora Ad hoc
    Senadora Regina Sousa
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 03/08/2016, foi lido o Relatório pela relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa; a matéria aguarda discussão e votação.
  • Ver ECD 1/2014
    Ementa
    Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.295 de 2013 do Senado Federal (PLS Nº 295/2013 na Casa de origem), que altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
    Relatora
    Senadora Marta Suplicy
    Relatório
    Pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados nº 1 de 2014 ao Projeto de Lei do Senado nº 295 de 2013
    Observação
    Tramitação: CAS e CDH. - Em 26/11/2014, a Emenda foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais.
  • Ver PLC 43/2015
    Ementa
    Altera dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
    Relator
    Senador Ricardo Franco
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e CCJ.
  • Ver PLS 145/2016
    Ementa
    Dispõe a proibição da comercialização de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol a menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.
    Relatora Ad hoc
    Senadora Marta Suplicy
    Relatório
    Pela rejeição do Projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CAE. - Em 03/08/2016, foi lido o Relatório pela relatora "ad hoc", Senadora Marta Suplicy. Em seguida foi concedida vista à Senadora Regina Sousa.
  • Tramitação conjunta
    Ver PLS 118/2011
    Ementa
    Acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.
    Relator
    Senador Romário
    Relatório
    Pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 118 de 2011 e nº 234 de 2012
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativa na CAS.
    Matérias anexadas

    Ver PLS 118/2011

    Relatório
    Pela rejeição

    Ver PLS 234/2012

    Relatório
    Pela rejeição
  • Ver PLS 272/2014
    Ementa
    Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e altera a redação dos arts. 44 e 46 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária efetuadas mediante transmissão por televisão.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com três Emendas que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CCT, CDH e terminativo na CCJ. - Em 08/03/2016, a matéria foi aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
  • Ver PLS 704/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CE.
  • Ver PLS 33/2016
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.
    Relator
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Favorável ao Projeto
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CE.
  • Ver PLS 191/2016
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar as regras para contratação de pessoas com deficiência.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CAS.
  • Ver PLS 216/2016
    Ementa
    Acrescenta art. 373-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de empregadas mulheres, nas atividades-fim das empresas com mais de dez empregados.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CAS.
  • Ver SUG 8/2016
    Ementa
    Apresenta Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Especial para os Enfermeiros, conforme Projeto e Justificativa em anexo.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH.
  • Ver RDH 99/2016
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal (CF), combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência(s) pública(s) da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), "para que autoridades públicas e representações de classe dos policiais possam debater os dados sobre aquisição de produtos controlados (armas, coletes e munições), contratos de manutenção, falhas nesses materiais, devolução para recall e incidentes durante o uso dos equipamentos, que serão fornecidos pelos Ministros de Estado da Justiça e da Defesa".
  • Ver RDH 100/2016
    Ementa
    Requer, com fundamento no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater "a problemática do curso de graduação em enfermagem, oferecido por meio da modalidade de educação a distância (EaD) e suas diversas consequências".
  • Ver RDH 109/2016
    Ementa
    Requer, com fundamento no disposto no art. 93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater, junto com as autoridades responsáveis, “A audiência de custódia no Brasil”.
  • Ver RDH 115/2016
    Ementa
    Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para tratar das prováveis demissões dos empregados da Companhia Energética do Estado de Roraima – CERR, em razão da publicação do decreto do Ministério de Minas e Energia indeferindo o pedido de prorrogação da concessão da empresa.
  • Ver RDH 116/2016
    Ementa
    Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater “A política nas escolas”.
  • Ver RDH 117/2016
    Ementa
    Requer, em aditamento ao RDH 106 de 2016, a inclusão do seguinte convidado: Ronaldo Amorim, Diretor do SINDMETRÔ.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Ivete da Silveira
Eduardo Braga
Sergio Moro
VAGO
Marcos do Val
Plínio Valério
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Zequinha Marinho
4. Styvenson Valentim
5. Marcio Bittar
6. VAGO
Titulares
Cid Gomes
Jussara Lima
Mara Gabrilli
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Flávio Arns
2. Vanderlan Cardoso
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Jaime Bagattoli
Magno Malta
Marcos Rogério
Astronauta Marcos Pontes
Suplentes
1. Eduardo Girão
2. Bruno Bonetti
3. Jorge Seif
4. Flávio Bolsonaro
Titulares
Fabiano Contarato
Rogério Carvalho
Humberto Costa
Suplentes
1. Weverton
2. Augusta Brito
3. Paulo Paim Presente
Titulares
Tereza Cristina
Damares Alves
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Roberta Acioly
Parlamentares
Rose de Freitas Presente
Valdir Raupp Presente
Flexa Ribeiro Presente
Lindbergh Farias Presente
Fátima Bezerra Presente
Vicentinho Alves Presente
Ana Amélia Presente
Gleisi Hoffmann Presente
Regina Sousa Presente

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