Projeto de Lei do Senado n° 191, de 2016 Ver PLS 191/2016

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar as regras para contratação de pessoas com deficiência.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Douglas Cintra

(PTB/PE)

Relator

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.

Observação

Tramitação: CDH e terminativo na CAS.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)