10 - PLS 118/2011 - 76ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
17/08/2016 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 118, de 2011 Ver PLS 118/2011
- Ementa
- Acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 118 de 2011 e nº 234 de 2012
- Observação
- Tramitação: CDH e terminativa na CAS.
- Textos da pauta