13 - PLS 33/2016 - 76ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
17/08/2016 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 33, de 2016 Ver PLS 33/2016
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto
- Observação
- Tramitação: CDH e terminativo na CE.
- Textos da pauta