Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 115, de 2016 Ver RDH 115/2016

Ementa

Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para tratar das prováveis demissões dos empregados da Companhia Energética do Estado de Roraima – CERR, em razão da publicação do decreto do Ministério de Minas e Energia indeferindo o pedido de prorrogação da concessão da empresa.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Telmário Mota

(PDT/RR)

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)