Projeto de Lei do Senado n° 382, de 2011 Ver PLS 382/2011

Ementa

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Vital do Rêgo

(PMDB/PB)

Relatora Ad hoc

Senadora Regina Sousa

(PT/PI)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).

Observação

Tramitação: CAE e terminativo nesta CDH. - Em 23/02/2016, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, na forma da Emenda nº 1-CAE. - Em 03/08/2016, foi lido o Relatório pela relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa; a matéria aguarda discussão e votação.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria