19 - RDH 109/2016 - 76ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
17/08/2016 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 109, de 2016 Ver RDH 109/2016
- Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater, junto com as autoridades responsáveis, “A audiência de custódia no Brasil”.
- Autoria e relatoria
- Textos da pauta