Projeto de Lei do Senado n° 145, de 2016 Ver PLS 145/2016

Ementa

Dispõe a proibição da comercialização de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol a menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Donizeti Nogueira

(PT/TO)

Relatora Ad hoc

Senadora Marta Suplicy

(PMDB/SP)

Relatório

Pela rejeição do Projeto.

Observação

Tramitação: CDH e terminativo na CAE. - Em 03/08/2016, foi lido o Relatório pela relatora "ad hoc", Senadora Marta Suplicy. Em seguida foi concedida vista à Senadora Regina Sousa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)