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Atividade Legislativa Comissões

30ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
16/12/2014 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver RMA 40/2014
    Ementa
    Requer, com fundamento no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização, em conjunto com a Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, para debater sobre o tema “Florestas Plantadas” e a união das entidades que representam o setor, constituindo a Indústria Brasileira de Árvores – IBÁ. Para tanto, solicita-se que sejam convidadas as seguintes autoridades: - Presidente do Conselho Consultivo da IBÁ – Sr. Carlos A. Lira Aguiar e, - Presidente Executiva da IBÁ – Elizabeth de Carvalhaes.
  • Ver RMA 41/2014
    Ementa
    Requer – nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e dos artigos 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal – seja realizada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle audiência pública para discutir a composição do financiamento das tarifas no transporte público coletivo. Para debater o tema, solicita-se que sejam convidados líderes, oportunamente definidos, de movimentos populares e entidades da sociedade civil diretamente interessados no assunto.
  • Ver RMA 42/2014
    Ementa
    Requer – nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e dos artigos 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal – seja realizada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle audiência pública para discutir a composição do financiamento das tarifas no transporte público coletivo. Para debater o tema, solicita-se que sejam convidados técnicos e especialistas no assunto, os quais serão oportunamente definidos.
  • Ver RMA 43/2014
    Ementa
    Requer – nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e dos artigos 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal – seja realizada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle audiência pública para discutir a prestação dos serviços de transporte aéreo na Região Amazônica: a baixa oferta de voos e os elevados valores cobrados pelas companhias aéreas. Para debater o tema, solicita-se que sejam convidados os Presidentes das três maiores companhias aéreas: senhor Paulo Sérgio Kakinoff (Gol); senhora Claudia Sender (TAM); senhor Antonoaldo Neves (Azul).
  • Ver PLC 85/2009
    Ementa
    Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.
    Relatora
    Senadora Vanessa Grazziotin
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado e pela rejeição das emendas aprovadas na CCJ e na CAE
    Observação
    -Matéria apreciada pela CCJ, com parecer favorável ao projeto na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e pela CAE, com parecer favorável ao projeto na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo). -Posteriormente, a matéria segue ao Plenário.
  • Ver PLC 64/2013
    Ementa
    Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.
    Relator Ad hoc
    Senador Eduardo Amorim
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Observação
    -O relatório foi lido na reunião de 09/12/2014, sendo concedida vista coletiva do projeto aos Senadores Ana Rita e Flexa Ribeiro. Nos termos do art. 132, §1º, do RISF, não cabe novo pedido de vista. -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CRA.
  • Ver PLC 97/2013
    Ementa
    Altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências.
    Relator
    Senador Eduardo Amorim
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    -Matéria apreciada pela CCJ, com parecer pela aprovação do projeto. -Posteriormente, a matéria segue ao Plenário.
  • Tramitação conjunta
    Ver PLS 360/2012
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a publicidade dirigida a crianças e adolescentes.
    Relator
    Senador Alvaro Dias
    Relatório
    Pela rejeição do PLS nº 360, de 2012, e pela aprovação do PLS nº 493, de 2013, nos termos do substitutivo apresentado
    Observação
    -Posteriormente, as matérias serão apreciadas pela CE.
    Matérias anexadas

    Ver PLS 360/2012

    Relatório
    Pela rejeição

    Ver PLS 493/2013

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
  • Ver PLS 505/2013
    Ementa
    Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras Providências.
    Relatora
    Senadora Vanessa Grazziotin
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CAE.
  • Ver PLS 525/2013
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar que o prestador de serviço e o profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde utilize agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e procedimentos ou pratique qualquer discriminação ou diferenciação de prazo de marcação entre o paciente coberto por plano ou seguro e aquele custeado por recursos próprios.
    Relator
    Senador Eduardo Amorim
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CAS.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLC 97/2009
    Ementa
    Dá nova redação ao caput art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final para matrícula.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela aprovação com as duas emendas de redação aprovadas na CCJ
    Observação
    -Matéria apreciada pela CE, com parecer pela aprovação do projeto, e pela CCJ, com parecer pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1-CCJ e nº 2-CCJ, de redação. - A matéria constou nas pautas dos dias 29/10/2013, 19/11/2013, 10/12/2013, 04/02/2014, 11/02/2014, 18/02/2014, 11/03/2014, 18/03/2014, 25/03/2014, 01/04/2014, 08/04/2014, 29/04/2014, 06/05/2014, 05/08/2014, 28/10/2014, 04/11/2014, 11/11/2014, 25/11/2014, 02/12/2014 e 09/12/2014.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLC 188/2009
    Ementa
    Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para condicionar a revisão de tarifas de serviço público concedido à prévia realização de audiência pública.
    Relator
    Senador Jorge Viana
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo e pela rejeição das emendas aprovadas na CCJ
    Observação
    -Matéria apreciada pela CCJ, com parecer pela aprovação do projeto, com as emendas nºs 1 e 2-CCJ. -Aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 527/2007
    Ementa
    Dispõe sobre a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito e congêneres para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -Matéria apreciada pela CCJ, com parecer pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CCJ, e pela CAE, com parecer pela rejeição do projeto. -A matéria constou nas pautas dos dias 18/02/2014, 11/03/2014, 18/03/2014, 25/03/2014, 01/04/2014, 08/04/2014, 29/04/2014, 06/05/2014, 05/08/2014, 28/10/2014, 04/11/2014, 11/11/2014, 25/11/2014, 02/12/2014 e 09/12/2014.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 203/2008
    Ementa
    Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que "institui o novo Código Florestal", para tornar obrigatório o inventário florestal digital.
    Relator
    Senador Jorge Viana
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -Matéria apreciada pela CCT, com parecer pela aprovação do projeto, e pela CRA, com parecer pela rejeição do projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 258/2009
    Ementa
    Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará.
    Relator
    Senador Cícero Lucena
    Relatório
    Pela aprovação com as duas emendas aprovadas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e com três emendas que apresenta
    Observação
    -Matéria apreciada pela CDR, com parecer favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDR. -Em 20/09/2011, foi apresentado Voto em Separado do Senador Pedro Taques, que não faz mais parte dos quadros da CMA, pela rejeição do projeto. - Em 22/04/2014, foi realizada audiência pública para instrução do projeto, em atendimento aos Requerimentos da CMA nºs 93/2011, 11/2014 e 12/2014, de autoria dos Senadores Pedro Taques, Jorge Viana e Flexa Ribeiro, respectivamente. -A matéria constou nas pautas dos dias 04/11/2014, 25/11/2014, 02/12/2014 e 09/12/2014.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 148/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para disciplinar o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário.
    Relator
    Senador Cícero Lucena
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda que apresenta e pela rejeição das emendas aprovadas na CRA
    Observação
    -Matéria apreciada pela CAS, com parecer pela aprovação do projeto, e pela CRA, com parecer pela aprovação do projeto com as emendas nºs 1 e 2-CRA. -A matéria constou na pauta do dia 09/12/2014.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 311/2011
    Ementa
    Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.
    Relator
    Senador Jorge Viana
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -Matéria apreciada pela CAS, com parecer favorável ao projeto na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). -A matéria constou na pauta do dia 02/12/2014, ocasião na qual foi lido o relatório e adiada a discussão.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 326/2011
    Ementa
    Altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar ao fornecedor a possibilidade de efetuar cobrança de custos de cobrança.
    Relator
    Senador Rodrigo Rollemberg
    Relatório
    Pela declaração de prejudicialidade Votação simbólica
    Observação
    -Dentro do prazo regimental, foi apresentada uma emenda de autoria do Senador Alvaro Dias. -A matéria constou na pauta do dia 01/04/2014, ocasião na qual foi lido o relatório e adiada a discussão.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 537/2011
    Ementa
    Estabelece a forma de recolhimento e destinação final de baterias automotivas e industriais, compostas por Chumbo e Ácido Sulfúrico.
    Relator Ad hoc
    Senador Luiz Henrique
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    -Matéria apreciada pela CAS, com parecer pela aprovação do projeto. -A matéria constou na pauta do dia 18/02/2014, ocasião na qual foi lido o relatório e adiada a discussão. -Aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.
  • Ver PLS 544/2011
    Ementa
    Dispõe sobre o dever de informar nos contratos de intercâmbio de estudo ou trabalho.
    Relator
    Senador Luiz Henrique
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo aprovado pela CCJ e pela CE
    Observação
    -Matéria apreciada pela CCJ e pela CE, com pareceres pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo apresentado na CCJ.
  • Ver PLS 368/2012
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.
    Relator
    Senador Acir Gurgacz
    Relatório
    Pela aprovação com a emenda nº 2-CRA e pela prejudicialidade da emenda nº 1-CCJ
    Observação
    -Matéria apreciada pela CCJ, com parecer pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CCJ, e pela CRA, com parecer pela aprovação do projeto com a emenda nº 2-CRA. -A matéria constou na pauta do dia 02/12/2014, ocasião na qual foi lido o relatório e adiada a discussão.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 398/2012
    Ementa
    Dispõe sobre o domínio e uso das águas em depósito, decorrentes de obras da União, de que trata o art. 26, I, da Constituição, altera os arts. 12 e 13 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 226/2013
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, para determinar que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais, respectivamente, para o Distrito Federal e para os correspondentes Estados e Municípios, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Jorge Afonso Argello
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 11/03/2014, 18/03/2014, 25/03/2014, 01/04/2014, 08/04/2014, 06/05/2014, 05/08/2014, 28/10/2014, 04/11/2014, 11/11/2014, 25/11/2014, 02/12/2014 e 09/12/2014. -Aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.
  • Ver PLS 399/2013
    Ementa
    Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estipular prazo para a conclusão de procedimento administrativo destinado a apurar infrações das normas de defesa do consumidor.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    -A matéria constou na pauta do dia 18/02/2014.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 437/2013
    Ementa
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica do pagamento nos títulos, faturas ou boletos ou de cobrança.
    Relator
    Senador Acir Gurgacz
    Relatório
    Pela aprovação com a emenda aprovada na CCT
    Observação
    -Matéria apreciada pela CCT, com parecer pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CCT.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 534/2013
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
    Relator
    Senador Anibal Diniz
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 541/2013
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o cancelamento do serviço pelo consumidor.
    Relator
    Senador Rodrigo Rollemberg
    Relatório
    Pela aprovação
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 583/2007
    Ementa
    Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Instituto de Pesquisa da Biodiversidade Brasileira (BIOBRAS).
    Relator
    Senador Acir Gurgacz
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    -Matéria apreciada pela CCJ, com parecer pela aprovação do projeto.
  • Ver PLS 105/2014
    Ementa
    Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor ao imediato cancelamento do pagamento junto à administradora de cartão de crédito, sem necessidade de prévia anuência do prestador de serviço.
    Relator
    Senador Cícero Lucena
    Relatório
    Pela aprovação com duas emendas

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Confúcio Moura
Giordano
Jayme Campos
Zequinha Marinho
Plínio Valério
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Marcio Bittar
3. Styvenson Valentim
4. Efraim Filho
5. VAGO
Titulares
Eliziane Gama
VAGO
Otto Alencar
Cid Gomes
Suplentes
1. Irajá
2. Mara Gabrilli
3. Vanderlan Cardoso
4. Nelsinho Trad
Titulares
Jaime Bagattoli
Marcos Rogério
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Eduardo Gomes
3. Hermes Klann
Titulares
Leila Barros
Fabiano Contarato
Beto Faro
Suplentes
1. Rogério Carvalho
2. Jaques Wagner
3. Camilo Santana
Titulares
Tereza Cristina
Roberta Acioly
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Angelo Coronel
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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