25 - PLS 437/2013 - 30ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
16/12/2014 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 437, de 2013 Ver PLS 437/2013
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica do pagamento nos títulos, faturas ou boletos ou de cobrança.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda aprovada na CCT
- Observação
- -Matéria apreciada pela CCT, com parecer pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CCT.
- Textos da pauta