Projeto de Lei do Senado n° 311, de 2011 Ver PLS 311/2011

Ementa

Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Vital do Rêgo

(PMDB/PB)

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Pela rejeição

Observação

-Matéria apreciada pela CAS, com parecer favorável ao projeto na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). -A matéria constou na pauta do dia 02/12/2014, ocasião na qual foi lido o relatório e adiada a discussão.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria