Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2012 Ver PLS 368/2012

Ementa

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relator

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relatório

Pela aprovação com a emenda nº 2-CRA e pela prejudicialidade da emenda nº 1-CCJ

Observação

-Matéria apreciada pela CCJ, com parecer pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CCJ, e pela CRA, com parecer pela aprovação do projeto com a emenda nº 2-CRA. -A matéria constou na pauta do dia 02/12/2014, ocasião na qual foi lido o relatório e adiada a discussão.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CRA)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria