Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 2009 Ver PLC 85/2009

Ementa

Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado e pela rejeição das emendas aprovadas na CCJ e na CAE

Observação

-Matéria apreciada pela CCJ, com parecer favorável ao projeto na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e pela CAE, com parecer favorável ao projeto na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo). -Posteriormente, a matéria segue ao Plenário.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CAE)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria