Projeto de Lei do Senado n° 534, de 2013 Ver PLS 534/2013

Ementa

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relator

Senador Anibal Diniz

(PT/AC)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria