Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 41, de 2014 Ver RMA 41/2014

Ementa

Requer – nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e dos artigos 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal – seja realizada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle audiência pública para discutir a composição do financiamento das tarifas no transporte público coletivo. Para debater o tema, solicita-se que sejam convidados líderes, oportunamente definidos, de movimentos populares e entidades da sociedade civil diretamente interessados no assunto.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)