Projeto de Lei do Senado n° 148, de 2011 Ver PLS 148/2011

Ementa

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para disciplinar o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cyro Miranda

(PSDB/GO)

Relator

Senador Cícero Lucena

(PSDB/PB)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda que apresenta e pela rejeição das emendas aprovadas na CRA

Observação

-Matéria apreciada pela CAS, com parecer pela aprovação do projeto, e pela CRA, com parecer pela aprovação do projeto com as emendas nºs 1 e 2-CRA. -A matéria constou na pauta do dia 09/12/2014.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CRA)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria