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Audiências Públicas da CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
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Comissões
  • CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (11ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Audiência pública para instrução do PL 3214/2023, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado".
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Convidados

Sr. Jeferson Almeida Moraes

Coordenador-Geral de Segurança Viária
Representante de Ministério da Justiça

Sr. Rodrigo Lara Pinto

Secretário da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul
Representante de Ministério das Relações Exteriores

Sr. Danilo Oliveira Costa

Presidente do IBDTRANSITO e Coordenador de Esforço Legal do ONSV

Sr. Aron Woss Uliano

Vice Presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos de Santa ...

Comissões
  • CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (9ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 35/2022, que “altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 1993, a Lei nº 9.496, de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais”.
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Convidados

Sr. Carlos Gadelha

Chefe do Núcleo de Assuntos Legislativos da Secretaria do Tesouro Nacional

Sr. Clóvis Renato Squio

Diretor do Tesouro Estadual
Representante de Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina, Sr. Cleverson Siewert

Sr. Márcio Vicari

Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina

Comissões
  • CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (7ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PL 2838/2020, que “altera a Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem”.
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Convidados

Sra. Marcela Flores

Presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas ...

Sra. Gianna Sagazio

CEO da SOSA Brazil

Dr. João Paulo de Resende

Subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais - Ministério da Fazenda

Sr. Paulo Foina

Presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica ...

Comissões
  • CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (6ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1365/2022, que “modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais”.
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Convidados

Sra. Rita Virgínia Marques Ribeiro

Representante - Federação Nacional dos Médicos - Fenam

Sra. Giuliana Mafra Barbosa

Representante da Federação Nacional dos Odontologistas - FNO

Sr. Tadeu Henrique Pimentel

Presidente da Federação Médica Brasileira - FMB

Sr. José Carrijo Brom

Presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas - FIO

Sr. Vinícius Almeida

Coordenador da área de Estudos Técnicos da CNM
Representante de Confederação Nacional dos Municípios - CNM

Sr. Mirocles Campos Véras Neto

Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Enti...

Sr. Carlos Henrique Mascarenhas Silva

Diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira - AMB

Sr. David Oliveira Barbosa

Representante dos Técnicos em Patologia Clínica

Sr. José Salles Coutinho Filho

Diretor Nacional do Movimento Popular Dentistas do SUS

Sr. Juliano do Vale

Presidente do Conselho Federal de Odontologia

Comissões
  • CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (4ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Audiência pública com o objetivo de instruir o PL 836/2021, que "altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, com o objetivo de estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro, e revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013."
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Convidados

Sr. Alex dos Santos Macedo

Analista Técnico Institucional - Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)

Sra. Cinthia de Paiva Rodrigues

Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Ibram

Sr. Marivaldo de Castro Pereira

Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Sr. André Maurício Trindade da Rocha

Chefe de atividades - DESIG (Departamento de Monitoramento do Sistema Finance...

Sr. Humberto Freire de Barros

Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal

Sra. Larissa Rodrigues

Representante do Instituto Escolhas e Pesquisadora na área de Mineração e Ene...

Sr. Giorgio de Tomi

Representante do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos - IBGM

Comissões
  • CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (55ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Requer a realização de audiência pública para debater possíveis violações às determinações do CADE.
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Convidados

Sra. Lilian Santos Marques Severino

Economista-chefe do CADE
Representante de CADE

Sr. Roberto Lincoln De Sousa Gomes Jr.

Representante de INFRAGÁS E ENERGIA S.A
Representante de INFRAGÁS & ENERGIA S.A.

Sr. Lucien Belmonte

Presidente Executivo - ABIVIDRO

Comissões
  • CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (47ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3626/2023, que “dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências”.
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Convidados

Sr. Vilson Antônio Romero

Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Receita Federal do...

Sr. Ricardo Gazel

Economista

Sr. José Francisco Mansur

Assessor Especial do Ministério da Fazenda, e representante da Receita Federa...

Sr. Bruno Pires Lobato

Presidente da Associação Nacional de Lotéricos - ALSPI

Sr. Ricardo Liáo

Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf

Comissões
  • CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (43ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Audiência Pública do Ciclo de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária, para análise e discussão do texto da PEC nº 45-A aprovada na Câmara dos Deputados e seus impactos nos respectivos setores.
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Convidados

Sr. Mauro Mendes

Governador do Estado de Mato Grosso

Sr. Affonso Nina

Presidente da Brasscom

Sra. Suely Mühl

Representante da Abicalçados
Representante de Haroldo Ferreira

Sr. Emerson Casali

Representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Parti...

Sra. Luiza Machado de O. Menezes

Advogada, Integrante do Grupo de Pesquisa de Tributação e Gênero da FGV

Sra. Raquel Preto

Advogada, Integrante do Grupo de Pesquisa de Tributação e Gênero da FGV
Representante de Tathiane Piscitelli

Sr. Roberto Quiroga Mosquera

Professor de Direito Tributário da USP e FGV

Sr. Rubens Rizek Junior

Consultor de empresas do mercado de energia elétrica, Ex-Secretário de Meio A...

Sr. Francelino das Chagas Valença

Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO

Sr. Jonathan Barros Vita

Especialista em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributá...

Comissões
  • CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (40ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Audiência Pública do Ciclo de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária, para análise e discussão do texto da PEC nº 45-A aprovada na Câmara dos Deputados e seus impactos nos respectivos setores.
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Convidados

Sra. Camila Batista Rodrigues Costa

Gerente Jurídica da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF

Sr. Carlos Augusto Daniel Neto

Representante da Ibraflor

Sr. Fabrizio Gomes

Secretário de Tributação do Ceará, representante do Consórcio Nordeste
Representante de Consórcio Nordeste

Sr. Mauro José Silva

Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do...

Sr. Evaristo Pinheiro

Presidente da Associação Brasileira dos Refinadores Privados - Refina Brasil

Sr. Jorge Gonçalves Filho

Presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo

Sr. Márcio Alabarce

Diretor do Moveinfra

Sr. Rodrigo Petry Terra

Advogado, representante da Associação Brasileira das Empresas de Reciclagem e...

Sr. Anderson Trautman Cardoso

Vice-Presidente e Coordenador do Comitê Jurídico da Confederação das Associaç...

Comissões
  • CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (38ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Audiência Pública do Ciclo de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária, para análise e discussão do texto da PEC nº 45-A aprovada na Câmara dos Deputados e seus impactos nos respectivos setores.
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Convidados

Sr. Diego Brites Ramos

Vice-Presidente da Associação Catarinense de Tecnologia
Representante de Iomani Engelmann Gomes, Presidente

Sr. Rodolfo Gil Moura Rebouças

Professor de Estudos Tributários – IBET

Sr. Jader Rieffe Julianelli Afonso

Membro do Comitê Especial da Reforma Tributária – MS

Sr. Fernando Pimentel

Diretor Superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Con...

Sr. Gustavo Brigagão

Professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas - FGV

Sr. Wagner Ferreira

Diretor Jurídico e Institucional da Associação Brasileira de Distribuidores d...

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