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20ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/06/2019 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei nº 1865, de 2019, que “Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições”.
Matéria(s) relacionada(s)
PL 1865/2019 - Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) e outros.
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 10/2019 - CCJ - Senador Humberto Costa (PT/PE)
Resultado
Realizada a Audiência Pública,

Participante(s)

Sr. FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS

Diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Representante de FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR

Sr. RODOLFO QUEIROZ LATERZA

1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil)
Representante de CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil

Sr. FERNANDO MARCELO MENDES

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Sr. SAULO JERÔNIMO LEITE BARBOSA DE ALMEIDA

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão
Representante de VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

Sr. ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

Advogado
Representante de Ordem dos Advogados do Brasil

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Simone Tebet
Mecias de Jesus
Jader Barbalho
José Maranhão
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Eduardo Gomes
3. Marcio Bittar
4. Marcelo Castro Presente
5. Dário Berger
6. Daniella Ribeiro
7. Luis Carlos Heinze
Titulares
Antonio Anastasia
Tasso Jereissati
Elmano Férrer Presente
Eduardo Girão
Rose de Freitas
Juíza Selma
Suplentes
1. José Serra
2. Roberto Rocha
3. Rodrigo Cunha
4. Lasier Martins Presente
5. Major Olimpio
6. Flávio Bolsonaro Presente
Titulares
Veneziano Vital do Rêgo
Cid Gomes
Fabiano Contarato
Alessandro Vieira
Weverton
Suplentes
1. Jorge Kajuru
2. Marcos do Val
3. Randolfe Rodrigues
4. Kátia Abreu
5. Leila Barros
Titulares
Humberto Costa Presente
Renilde Bulhões
Rogério Carvalho
Suplentes
1. Telmário Mota
2. Jaques Wagner
3. Paulo Rocha Presente
Titulares
Otto Alencar
Angelo Coronel
Arolde de Oliveira
Suplentes
1. Sérgio Petecão
2. Nelsinho Trad
3. Carlos Viana
Titulares
Rodrigo Pacheco
Marcos Rogério
Jorginho Mello
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Maria do Carmo Alves
3. Wellington Fagundes
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Jayme Campos Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7