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Audiências Públicas da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
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Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (10ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PLS nº 280, de 2016 que "define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências."
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Convidados

Sra Ana Claudia Monteiro

Vice-Presidente da ANPT
Representante de Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho ANPT

Sr. Fábio Tofic Simantob

Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Sra. Lucieni Pereira da Silva

Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribu...

Sr. Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto

Vice-Presidente da CONAMP e Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul
Representante de Norma Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

Sr. Roberto Livianu

Promotor de Justiça em São Paulo

Sr. Delano Cerqueira Bunn

Superintendente Regional no Estado do Ceará e Delegado de Polícia Federal
Representante de Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (9ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PLS nº 280, de 2016 que "define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências."
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Convidados

Sr. Nívio de Freitas Silva

Subprocurador-Geral da República
Representante de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República

Sr. Fernando Calmon

Defensor Público de Segunda Instância no Distrito Federal e Ex-Presidente da ...
Representante de Antônio José Maffezoli Leite, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP)

Sr. Jayme Martins de Oliveira Neto

Juiz de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

Sr. José Robalinho Cavalcanti

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Sr. Luiz Antônio Colussi

Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Ju...

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (41ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2016, que “Acrescenta o §7º ao art. 255 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal".
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Convidados

Luisa Mell

Ativista da causa animal
Representante de Anderson Furlan Freire Da Silva, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná

Hélio Cordeiro Manso Filho

Veterinário, Phd em Ciência Animal e professor da Universidade Federal Rural ...
Representante de Paulo Fernando Cavancanti De Morais Filho, Presidente da Associação Brasileira de Vaquejada

Henrique Carvalho

Advogado e Vice-Presidente da Comissão do Bem-Estar Animal da OAB de Alagoas
Representante de Vicente Martins Prata Braga, Advogado da Associação Brasileira de Vaquejada

Vânia de Fátima Plaza Nunes

Diretora do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (38ª reunião)
  • CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (36ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências".
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Convidados

Sr. Samuel Pessoa

Professor assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúl...

Sr. Pedro Paulo Zaluth Bastos

Professor Associado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Camp...

Sr. Guilherme Santos Mello

Professor do Instituto de Economia da UNICAMP e Pesquisador do Centro de Estu...

Sr. Marcos José Mendes

Chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda
Representante de Ministro Henrique Meirelles

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (30ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater e instruir as Propostas de Emendas à Constituição nºs 74, de 2011; 33, de 2012; 21, de 2013 e 115, de 2015, que tramitam em conjunto.
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Convidados

Sr. Laerte Bessa

Deputado Federal

Sr. Fábio José Garcia Paes

Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CO...

Sr. Alexandre Karazawa Takaschima

Juiz de Direito
Representante de João Ricardo Dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

Sr. Olympio De Sá Sotto Maior Neto

Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná
Representante de Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

Sr. Bruno Moura

Defensor Público do Estado da Bahia
Representante de Joaquim Gonzaga De Araújo Neto, Diretor Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP

Sr. Wladimir Sérgio Reale

Vice-Presidente Jurídico da ADEPOL/BR e Presidente da ADEPOL/RJ
Representante de Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL/BR

Sra. Raquel Da Cruz Lima

Coordenadora do Programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cid...
Representante de Janaína Homerin, Secretária-Executiva da Rede de Justiça Criminal

Sra. Heloisa Helena Silva De Oliveira

Administradora Executiva da Fundação
Representante de Carlos Antonio Tilkian, Presidente da Fundação Abrinq

Sr. Dom Leonardo Ulrich Steiner

Secretário-Geral da CNBB
Representante de Dom Sergio Da Rocha, Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Arcebispo de Brasília

Sr. Erik Franklin Bezerra

Conselheiro Seccional da OAB/Distrito Federal
Representante de Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Sra. Flávia Piovesan

Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania

Sra. Mariana Chies Santiago Santos

Coordenadora-Adjunta da Comissão de Infância e Juventude do IBCCRIM
Representante de Andre Pires De Andrade Kehdi, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Sr. Vinicius Valentin Raduan Miguel

Coordenador da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adol...

Sr. Welinton Pereira

Gerente de Relações Institucionais da ONG Visão Mundial Brasil

Sr. Marcos Roberto Fuchs

Vice-Presidente do Conselho
Representante de Alamiro Velludo Salvador Netto, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)

Comissões
  • CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (22ª reunião)
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (24ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Discutir as propostas de reajuste salarial dos servidores públicos federais e avaliar as repercussões financeiras sobre as contas da União, dos estados e dos municípios.
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Convidados

Dyogo Oliveira

Ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Jeferson Dantas Passos

Secretário de Fazenda de Sergipe e representante do Confaz

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (23ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2013.
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Convidados

Sr. Giovanni Rattacaso

Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Sr. José Robalinho Cavalcanti

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Sr. Elísio Teixeira Lima Neto

Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territór...

Sr. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti

Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Sr. Lauro Machado Nogueira

Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público ...

Sr. Felipe Locke Cavalcanti

Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP)

Sr. Ângelo Fabiano Farias Da Costa

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (20ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Discutir a redação do art. 12-B do Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016.
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Convidados

Sra. Jeovânia Maria Cavalcante Holanda

Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará
Representante de Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia da Brasil (ADEPOL)

Sra. Valéria Diez Scarance Fernandes

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Representante de Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcante, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Sra. Fátima Lúcia Pelaes

Secretária de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça

Sra. Adriana Ramos de Melo

Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Estado do Rio de Janeiro
Representante de João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil

Sr. Ricardo Batista Costa

Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais
Representante de Luis Carlos de Aguiar Portela, Presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE)

Sra. Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda

Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do ...
Representante de Fernanda Marinela Santos, Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Sra. Carmen Hein Campos

Representante do Comitê Latino-Americano e Caribe para a Defesa dos Direitos ...

Sra. Ana Carolina Barbosa

Representante da União Brasileira das Mulheres (UBM)

Sra. Diana Calazans Mann

Delegada da Polícia Federal
Representante de Carlos Eduardo Miguel Sobral, Presidente da Associação de Delegados de Polícia Federal

Sra. Nadine Anflor

Delegada de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul e Representante do Fórum N...

Sra. Silvia Renata de Araújo Oliveira

Delegada de Polícia do Estado de Pernambuco

Sra. Diana Calazans Mann

Delegada de Polícia Federal

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (9ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Explicar as ameaças de intervenção na Polícia Federal e no Judiciário no tocante à Operação Lava Jato e as perspectivas de ações de sua pasta.
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Convidados
Comissões
  • CMA - Comissão de Meio Ambiente (56ª reunião)
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (42ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Avaliar os 15 anos da Agência Nacional de Águas (ANA) e a Política de Recursos Hídricos, além do comparecimento anual do Diretor-Presidente da ANA para prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências, em cumprimento ao disposto no art.96-A do Regimento Interno do Senado Federal.
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Convidados

Vicente Andreu Guillo

Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA

Paulo Lopes Varella Neto

Diretor da Área de Gestão da Agência Nacional de Águas - ANA

Ney Maranhão

Diretor da Área de Hidrologia da Agência Nacional de Águas - ANA

Gisela Damm Forattini

Diretora da Área de Planejamento da Agência Nacional de Águas - ANA

João Gilberto Lotufo Conejo

Diretor da Área de Regulação da Agência Nacional de Águas - ANA

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