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Audiências Públicas da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
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Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (45ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Proceder ao levantamento de informações e dados sobre o tema da redução da maioridade penal
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Convidados

Sra. ANA CLAUDIA CIFALI

Advogada do Programa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes e Jovens...

Sr. FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES

Promotor de Justiça no Estado de São Paulo

Sra. MAIRA CORACI DINIZ

Defensora Pública Assessora do Estado de São Paulo
Representante de SAMUEL FRIEDMAN, Defensor Público do Estado de São Paulo

Sra. MARIA LAURA CANINEU

Diretora da Human Rights Watch no Brasil e Advogada
Representante de ZAMA NEFF, Diretora-Executiva da Divisão de Direitos das Crianças e Adolescentes da Human Rights Watch

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (38ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Avaliar a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública, com ênfase no panorama da segurança pública do País e nas principais dificuldades à implementação da referida Política Pública.
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Convidados

Sr. Ministro Raimundo Carreiro

Presidente do Tribunal de Contas da União

Sr. Egbert Nascimento Buarque

Secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e Segurança Pública do Trib...

Sr. Almirante Alexandre Araújo Mota

Assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública
Representante de Carlos Alberto dos Santos Cruz, Secretário Nacional de Segurança Pública

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (35ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Promover consulta, junto a entidades da sociedade civil e órgãos públicos, acerca da proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional da Resolução de Conflitos.
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Convidados

Sr. RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA

Juiz Federal
Representante de MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Presidente do Fórum Nacional Previdenciário e de Conciliação do Conselho da Justiça Federal

Sra. ALESSANDRA BALESTIERI

Advogada

Sra. LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

Juíza Coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal...

Sra. JULIANA LOSS DE ANDRADE

Coordenadora da Iniciativa "FGV Mediação"
Representante de CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL, Presidente da Fundação Getúlio Vargas

Sr. GIOVANNI ETTORE NANNI

Vice-Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr)
Representante de FLÁVIA BITTAR NEVES, Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr)

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (32ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017 - Complementar, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
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Convidados

Sr. PETRUS ELESBÃO

Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Trib...

Sra. ADRIANA FARIA

Coordenadora Juridico-Parlamentar da Fenajufe
Representante de HELENIO PORTO BARROS, Coordenador-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe)

Sr. ROGÉRIO ANTÔNIO EXPEDITO

Diretor de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da CONDSEF
Representante de SÉRGIO RONALDO DA SILVA, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (30ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que dispõe sobre a “Reforma do Código Penal Brasileiro".
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Convidados

Sr. ALAOR CARLOS LOPES LEITE

Professor da Universidade de Augsburg

Sr. LUÍS GRECO

Professor da Universidade de Augsburg

Sr. GUSTAVO DE OLIVEIRA QUANDT

Defensor Público da União - DPU

Sr. FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA

Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

Sr. DOUGLAS FISCHER

Procurador Regional da República

Sr. PIERPAOLO CRUZ BOTTINI

Advogado e Professor da Universidade de São Paulo - USP

Sr. MARCELO TURBAY

Advogado
Representante de ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, Advogado

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (24ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho – Reforma Trabalhista".
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Convidados

Sr. ADILSON GONÇALVES DE ARAÚJO

Presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – CTB

Sr. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA

Presidente da Associação Nacional do Procuradores do Trabalho - ANPT

Sr. ANTÔNIO GALVÃO PERES

Doutor em Direito do Trabalho pela USP

Sr. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO

Presidente da ANAMATRA

Sr. ULISSES BORGES DE RESENDE

Representante da Presidência do PSB
Representante de CARLOS SIQUEIRA, Presidente do PSB

Sr. MARLOS AUGUSTO MELEK

Juiz do Trabalho

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (23ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho – Reforma Trabalhista".
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Convidados

Sra. CHRISTINA AIRES CORREA LIMA

Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria - CNI
Representante de ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI

Sr. VAGNER FREITAS

Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT

Sr. RONALDO CURADO FLEURY

Procurador-Geral do Trabalho - MPT

Sra. DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES

Ministra do Tribunal Superior do Trabalho

Sr. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO

Deputado Federal

Sr. RODRIGO DIAS

Juiz do Trabalho

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (10ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PLS nº 280, de 2016 que "define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências."
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Convidados

Sra Ana Claudia Monteiro

Vice-Presidente da ANPT
Representante de Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho ANPT

Sr. Fábio Tofic Simantob

Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Sra. Lucieni Pereira da Silva

Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribu...

Sr. Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto

Vice-Presidente da CONAMP e Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul
Representante de Norma Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

Sr. Roberto Livianu

Promotor de Justiça em São Paulo

Sr. Delano Cerqueira Bunn

Superintendente Regional no Estado do Ceará e Delegado de Polícia Federal
Representante de Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (9ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PLS nº 280, de 2016 que "define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências."
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Convidados

Sr. Nívio de Freitas Silva

Subprocurador-Geral da República
Representante de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República

Sr. Fernando Calmon

Defensor Público de Segunda Instância no Distrito Federal e Ex-Presidente da ...
Representante de Antônio José Maffezoli Leite, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP)

Sr. Jayme Martins de Oliveira Neto

Juiz de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

Sr. José Robalinho Cavalcanti

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Sr. Luiz Antônio Colussi

Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Ju...

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (41ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2016, que “Acrescenta o §7º ao art. 255 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal".
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Convidados

Luisa Mell

Ativista da causa animal
Representante de Anderson Furlan Freire Da Silva, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná

Hélio Cordeiro Manso Filho

Veterinário, Phd em Ciência Animal e professor da Universidade Federal Rural ...
Representante de Paulo Fernando Cavancanti De Morais Filho, Presidente da Associação Brasileira de Vaquejada

Henrique Carvalho

Advogado e Vice-Presidente da Comissão do Bem-Estar Animal da OAB de Alagoas
Representante de Vicente Martins Prata Braga, Advogado da Associação Brasileira de Vaquejada

Vânia de Fátima Plaza Nunes

Diretora do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal

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