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15ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
21/05/2019 às 15h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 126, de 2015, que “Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado e revoga dispositivo da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997”.
Matéria(s) relacionada(s)
PLC 126/2015 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 34/2018 - Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Resultado
Realizada a Audiência Pública

Participante(s)

FLÁVIO JAIME DE MORAES JARDIM

Advogado
Representante de FELIPE SANTA CRUZ, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

FELIPE ALBERTINI NANI VIARO

Juiz e Membro da Secretaria de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros
Representante de JAYME DE OLIVEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

ANA CAROLINA ROMAN

Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República
Representante de FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR

Sr. MAURÍCIO ZOCKUN

Advogado, Professor e Diretor Científico do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP)

Sr. MÁRCIO CAMMAROSANO

Advogado e Professor

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Simone Tebet
Mecias de Jesus
Jader Barbalho
José Maranhão
Ciro Nogueira Presente
Esperidião Amin Presente
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Fernando Bezerra Coelho
3. Marcio Bittar
4. Marcelo Castro Presente
5. Dário Berger Presente
6. Daniella Ribeiro
7. Luis Carlos Heinze
Titulares
Antonio Anastasia Presente
Tasso Jereissati
Elmano Férrer Presente
Oriovisto Guimarães
Rose de Freitas
Juíza Selma Presente
Suplentes
1. José Serra
2. Roberto Rocha
3. Rodrigo Cunha Presente
4. Lasier Martins Presente
5. Major Olimpio Presente
6. Flávio Bolsonaro Presente
Titulares
Veneziano Vital do Rêgo
Cid Gomes
Randolfe Rodrigues
Alessandro Vieira
Weverton
Suplentes
1. Jorge Kajuru Presente
2. Marcos do Val Presente
3. Flávio Arns Presente
4. Kátia Abreu
5. Leila Barros Presente
Titulares
Humberto Costa
Renilde Bulhões Presente
Rogério Carvalho
Suplentes
1. Telmário Mota Presente
2. Jaques Wagner
3. Paulo Rocha Presente
Titulares
Otto Alencar
Angelo Coronel
Arolde de Oliveira Presente
Suplentes
1. Sérgio Petecão
2. Nelsinho Trad Presente
3. Carlos Viana Presente
Titulares
Rodrigo Pacheco
Marcos Rogério
Jorginho Mello
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Maria do Carmo Alves
3. Wellington Fagundes Presente
Parlamentares
Chico Rodrigues Presente
Paulo Paim Presente
Izalci Lucas Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7