
Senado Federal
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Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 13.324 de 29/07/2016
Ementa | ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/07/2016] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | ORIGEM: PLC 33/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REAJUSTE , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , PLANO GERAL , EXECUTIVO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (HFA) , IMPRENSA NACIONAL , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , AGENTE , COMBATE , CONTROLE , ENDEMIA , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI) , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA (INMET) , COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , MINISTERIO DA DEFESA , TRAFEGO AEREO , CIENCIA E TECNOLOGIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , FORÇAS ARMADAS , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) , INSTITUTO CHICO MENDES , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , QUADRO EXTINTO , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , MEDICO , PESQUISADOR , BIOMEDICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 66-A [Lei nº 13.324 de 29/07/2016]
Art. 92 [Lei nº 13.324 de 29/07/2016]
Art. 92, caput [Lei nº 13.324 de 29/07/2016]
Art. 95, § 3 [Lei nº 13.324 de 29/07/2016]
Anexo 21 [Lei nº 13.324 de 29/07/2016]
Anexo 46 [Lei nº 13.324 de 29/07/2016]
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